Programação Anual de Saúde 2026

A Programação Anual de Saúde (PAS) constitui instrumento de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), destinado à operacionalização das diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Municipal de Saúde (PMS), conforme disposto no Art. 97 da Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017. Tem como finalidade anualizar as metas pactuadas, bem como orientar a alocação dos recursos orçamentários necessários à execução das ações e serviços de saúde.

16/04/2026 NOVO