Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
14/10/2026 06:30:01EDU36822EducaçãoProrrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - 2025Ver
18/10/2026 06:30:02ESIC36950E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
18/10/2026 06:30:02ESIC36949E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
18/10/2026 06:30:02ESIC36948E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
18/10/2026 06:30:02ESIC36947E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
18/10/2026 06:30:02ESIC36946E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
18/10/2026 06:30:02ESIC36945E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
18/10/2026 06:30:02SA36944Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
18/10/2026 06:30:02SA36943Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
18/10/2026 06:30:02SA36942Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
18/10/2026 06:30:02STG36941EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
18/10/2026 06:30:02STG36940EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
18/10/2026 06:30:02STG36939EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
13/10/2026 06:30:01CVN36796Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
24/10/2026 06:30:01EDU37541EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
18/10/2026 06:30:02ESIC36937E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
18/10/2026 06:30:02ESIC36936E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
18/10/2026 06:30:02SA36935Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
18/10/2026 06:30:02STG36934EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
11/10/2026 06:30:02CVN36512Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - até a presente dataVer
11/10/2026 06:30:02CVN36480Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2026Ver
16/10/2026 06:30:01DA36860Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
12/10/2026 06:30:01PCA36599Plano de Contratações Anual (PCA)Ausência do Plano de Contratações Anual (PCA) - 2026Ver
12/10/2026 06:30:01EMP36594Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Pix - 2023Ver
12/10/2026 06:30:01EMP36593Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Pix - 2026Ver
11/10/2026 06:30:02CVN36472Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2023Ver
11/10/2026 06:30:02CVN36466Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2024Ver
11/10/2026 06:30:02CVN36465Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2025Ver
11/10/2026 06:30:02JDC36490Julgamento de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo Legislativo - até a presente dataVer
11/10/2026 06:30:02CSLS36482ConselhosInexistência de relatórios do Conselho do FUNDEB - até a presente dataVer
25/10/2026 06:30:01CSLS37681ConselhosInexistência de relatórios do Conselho de Assistência Social - até a presente dataVer
25/10/2026 06:30:01CSLS37680ConselhosInexistência de relatórios do Conselho de Saúde - até a presente dataVer
25/10/2026 06:30:01CSLS37679ConselhosInexistência de pareceres do Conselho de Saúde - até a presente dataVer
24/10/2026 06:30:01LCT37516LicitaçãoInexistência de Inexigibilidade - Últimos 30 DiasVer
24/10/2026 06:30:01LCT37515LicitaçãoInexistência de Dispensa de Licitação - Últimos 30 DiasVer
24/10/2026 06:30:01LCT37386LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 DiasVer
23/10/2026 06:30:02DA37186Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
23/10/2026 06:30:02DA37182Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
23/10/2026 06:30:02DA37181Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
23/10/2026 06:30:02DA37180Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
23/10/2026 06:30:02CTT37177ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - 2026Ver
18/10/2026 06:30:02AN36932Atos normativosInexistência de Resoluções - Últimos 30 DiasVer
18/10/2026 06:30:02AN36931Atos normativosInexistência de Resoluções - 2025Ver
18/10/2026 06:30:02AN36930Atos normativosInexistência de Resoluções - 2024Ver
18/10/2026 06:30:02AN36929Atos normativosInexistência de Resoluções - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01EDU37503EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
21/10/2026 06:30:01CPS37072Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37426E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37425E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01SA37424Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01STG37422EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01CPS37421Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01PRR37420Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01DIA37419DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01RDR37415Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
23/10/2026 06:30:02CVN37166Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
25/10/2026 06:30:01CPS37618Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
25/10/2026 06:30:01CPS37617Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
25/10/2026 06:30:01CPS37616Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
25/10/2026 06:30:01CPS37611Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
25/10/2026 06:30:01CPS37610Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
25/10/2026 06:30:01CPS37609Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
25/10/2026 06:30:01CPS37608Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
24/10/2026 06:30:01PRR37302Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2022Ver
24/10/2026 06:30:01PRR37301Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01PRR37297Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
24/10/2026 06:30:01PRR37296Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
24/10/2026 06:30:01DIA37295DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
24/10/2026 06:30:01DIA37293DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01DIA37292DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
24/10/2026 06:30:01DIA37291DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
24/10/2026 06:30:01RDR37287Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
24/10/2026 06:30:01RDR37286Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01RDR37285Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
24/10/2026 06:30:01RDR37284Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
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