Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
17/04/2026 06:30:02EDU20678EducaçãoProrrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - 2025Ver
06/04/2026 06:30:02ESIC19623E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
06/04/2026 06:30:02ESIC19622E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
06/04/2026 06:30:02ESIC19621E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
06/04/2026 06:30:02ESIC19620E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
06/04/2026 06:30:02ESIC19619E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
06/04/2026 06:30:02ESIC19618E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
06/04/2026 06:30:02SA19617Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
06/04/2026 06:30:02SA19616Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
06/04/2026 06:30:02SA19615Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
06/04/2026 06:30:02STG19614EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
06/04/2026 06:30:02STG19613EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
06/04/2026 06:30:02STG19612EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
16/04/2026 06:30:01CVN20655Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
16/04/2026 06:30:01OBR20627ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
16/04/2026 06:30:01OBR20626ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
13/04/2026 06:30:02EDU20318EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
06/04/2026 06:30:02ESIC19611E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
06/04/2026 06:30:02ESIC19610E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
06/04/2026 06:30:02SA19609Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
06/04/2026 06:30:02STG19608EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
19/04/2026 06:30:02CVN20736Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
19/04/2026 06:30:02CVN20725Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
19/04/2026 06:30:02DA20734Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
12/04/2026 06:30:01EDU20103EducaçãoProrrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - 2026Ver
12/04/2026 06:30:01OBR20102ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
12/04/2026 06:30:01CVN20101Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
12/04/2026 06:30:01ESIC20100E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
12/04/2026 06:30:01ESIC20099E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
12/04/2026 06:30:01SA20098Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
12/04/2026 06:30:01STG20097EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
12/04/2026 06:30:01CPS20096Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
12/04/2026 06:30:01PRR20091Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
12/04/2026 06:30:01DIA20090DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
12/04/2026 06:30:01RDR20089Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
11/04/2026 06:30:02CVN19828Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
11/04/2026 06:30:02EMP19815Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2026Ver
10/04/2026 06:30:02OBR19738ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
13/04/2026 06:30:02CPS20245Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
13/04/2026 06:30:02CPS20244Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
13/04/2026 06:30:02CPS20243Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
13/04/2026 06:30:02CPS20238Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
13/04/2026 06:30:02CPS20237Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
13/04/2026 06:30:02CPS20236Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
13/04/2026 06:30:02CPS20235Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
12/04/2026 06:30:01PRR19966Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2022Ver
12/04/2026 06:30:01PRR19965Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
12/04/2026 06:30:01PRR19964Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
12/04/2026 06:30:01PRR19961Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
12/04/2026 06:30:01DIA19960DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
12/04/2026 06:30:01DIA19959DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
12/04/2026 06:30:01DIA19955DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
12/04/2026 06:30:01DIA19954DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
12/04/2026 06:30:01RDR19953Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
12/04/2026 06:30:01RDR19948Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
12/04/2026 06:30:01RDR19947Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
12/04/2026 06:30:01RDR19946Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
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